DIA DA SENTENÇA CASO PEDRINHO
1 ANO E 10 MESES DE IMPUNIDADE
TRANSCREVO PARTE DA SENTENÇA PROFERIDA EM 12/04/2010 QUE ME FOI ENVIADA PELO DR. BENTO(ADVOGADO DE DEFESA) COM GLÓRIA POR SEU BRILHANTE TRABALHO EM DEFENDER ASSASSINOS.
Em fecho, quanto à não subsunção das ações dos acusados ao crime de tortura, o outro representante do Ministério Público que se manifestou nestes autos (Dr. José Vicente Pinto Ferreira) já aventava – com os mesmos instrumentos presentes quando do oferecimento da presente denúncia ora posta em debate - a possibilidade de caracterização de crime de maus-tratos, dentre outras hipóteses. Basta conferir a manifestação lançada a fls.501/503, a revelar a pertinência desta decisão no enquadramento legal das ações praticadas pelos acusados no tipo legal do artigo 136 do Código Penal, especialmente ao cabo da instrução com a conclusão de ausência do elemento volitivo de raiva (fls.1.271) ou mero prazer de castigar ou sentimento vil.
Configuração do crime de maus-tratos por privação dos cuidados indispensáveis
Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido e, em conseqüência, condeno Juliano Aparecido Gunello, qualificado nos autos, à pena de sete anos de reclusão (regime inicial semiaberto), como incurso no artigo 136, parágrafos 2º e 3º, do Código Penal. Outrossim, condeno Kátia Marques, qualificada nos autos, à pena de sete anos de reclusão (regime inicial semiaberto), como incursa no artigo 136, parágrafos 2º e 3º, do Código Penal.
Transitada em julgado, disponibilizadas as vagas do regime prisional semiaberto, expeçam-se mandados de prisão e após seus cumprimentos as guias de execução; comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal).
P.R.I.C..
Ribeirão Preto, 12 de abril de 2010
SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA NETO
Juiz de Direito
PEDRINHO FOI ASSASSINADO, vítima de TORTURA e não foi apenas vítima de MAUS-TRATOS !!!
Lamentável, vergonhoso e inaceitável !
Depois não entendem porque a população solta fogos ao final de um julgamento quando ASSASSINOS de anjos inocentes são condenados.
Simples...porque estamos no Brasil e raros são os casos onde a IMPUNIDADE não impera, motivo mais do que justo para se comemorar !
Pedrinho não teve direito à vida...por que os assassinos deste pequeno anjo terão o direito ao regime semi-aberto e responderão por maus tratos se o que fizeram foi ASSASSINAR o PEDRINHO ???
A vontade que tenho é de expor as fotos oficiais do Laudo do Pedrinho, que me foram enviadas pelo Dr. Bento, meses atrás, onde é notório e incontestável que Pedrinho foi ASSASSINADO, vítima de TORTURA, para que a população e não somente os doutores da Lei possam ver o estado que essa criança estava, quando chegou ao óbito.
Mas sei que não posso fazê-lo e que infelizmente não tenho o respaldo e ajuda da família do Pedrinho para me expor dessa forma, o que me deixa com um sentimento total de impotência.
Porém como cidadã, não vou me calar !
PEDRINHO FOI ASSASSINADO
Sandra Domingues
12/04/2010
Sentença do Caso Pedrinho é Prolatada
Coluna Sandra Domingues
Postado por Elizabeth Misciasci em 12/04/2010 21:58:00
Sentença na íntegra Aqui
Com Informações e envio de sentença Por Dr. Bento para a Colunista Sandra Domingues
Com Informações e envio de sentença Por Dr. Bento para a Colunista Sandra Domingues
MEUS FILHOS ME PERGUNTAM SE CONFIO NO PODER JUDICIÁRIO? A RESPOSTA INFELIZMENTE É NÃO, SÓ ME RESTA CONFIAR NA JUSTIÇA ETERNA DO SR DO UNIVERSO, DEUS ZELOSO. QUE VERGONHA É A NOSSA JUSTIÇA. QUANTO VIVERIA PEDRINHO? QUANTA FELICIDADE CAUSARIA A MUITOS? QUANTOS FILHOS NÃO TERIA? QUANTO NÃO FARIA PELO SEU PAÍS, PELA SUA GENTE, PELA SUA FAMÍLIA? E OS CRUÉIS TORTURADORES ESTÃO A FESTEJAR SUA LIBERDADE? SENHORES JUÍZES QUANTO VALE A VIDA DE UMA CRIANÇA INOCENTE? SUAS RESPOSTAS DEVERÁ SER NADA.
ResponderExcluirÉ o caso Pedrinho é mesmo uma coisa muito triste de se ver, porque este menino tinha muitas machas em seu corpinho em datas diferentes e é impossivel que seu pai não tivesse notado que o filho sofria e tambem na escola onde ele frequentava as aulas com certeza ele sempre era visto com marcas pelo rosto e corpo. Coitado do pedrinho o que ele não teve foi sorte de ter encontrado no caminho dele pessoas que realmente lutasse por ele, mas o que mais doi na gente é saber que pessoas como estes dois ai que tiraram a vida de uma criança saudavel e linda estão soltas por ai, principalmente de saber que uma destas duas pessoas era a propria mãe da criança e que mãe em era esta que na verdade nunca cuidou deste anjinho, só pesso a DEUS justiça SENHOR seja feita por Pedro Henrique Marques Rodrigues.
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