De: Jose Roberto Marques JoseMarques@mpsp.mp.br
Para: srsdomingues@terra.com.br
Assunto: Caso "Pedrinho"
Data: 01/07/2015 19h38min58s UTC
Senhora Sandra.
Tendo sido comunicado, pela Ouvidoria, de que a Senhora fez uma solicitação ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, informo que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não cabe prisão do réu enquanto a sentença condenatória não transitar em julgado. No caso específico, pendem recursos no Superior Tribunal de Justiça, inclusive do Ministério Público, para aumentar a pena imposta à ré Kátia Marques.
Caso tenha qualquer dúvida, retorne, por gentileza.
José Roberto Marques
------- Mensagem encaminhada -------
De: Sandra Domingues srsdomingues@terra.com.br
Para: Jose Roberto Marques JoseMarques@mpsp.mp.br
Assunto: Re: Caso "Pedrinho"
Data: 05/07/2015 04h04min50s UTC
Boa noite, Promotor José Roberto Marques
Obrigada por seu retorno!
Sete anos se passaram, e apesar de termos conseguido uma vitória com a mudança na tipificação do crime e aumento da pena, a sensação de impunidade predomina, visto que mesmo julgados e condenados, os assassinos de Pedrinho continuam livres. Sei e entendo que só poderão ser presos depois do processo transitado em julgado, mas até quando eles poderão continuar recorrendo? Quantos recursos ainda cabem e qual o prazo para se findar esses recursos?!
Em virtude do caso Pedrinho ter sido, por um bom tempo, tratado com "descaso" pela justiça e eles (mãe e padrasto) terem sido julgados por maus tratos, acabaram se beneficiando, mas, não é mais admissível que, depois de 7 anos, os assassinos ainda continuem recorrendo e esses infinitos recursos nunca acabem!
Continuarei na luta por Pedrinho, até que a Justiça de fato seja feita.
Que Deus continue lhe orientando e lhe abençoando, Promotor José Roberto Marques.
Abraços
Sandra Domingues
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